Qual é a importância da acessibilidade? Por que um estabelecimento deve adotar medidas para ser acessível para todos os cidadãos?
Pessoas com grande deficiência para caminhar, ouvir ou enxergar, junto àqueles com deficiência mental ou intelectual, somam 12,5 milhões de brasileiros. O número é do Censo 2010, correspondendo a 6,7% da população nacional.
Se considerarmos também níveis menores de dificuldade nas habilidades mencionadas, o número de pessoas com deficiência (PCD) sobe para quase 46 milhões, cerca de 24% da população brasileira.
Os dados são indicadores expressivos da importância da adoção de medidas de acessibilidade na arquitetura comercial. São as medidas de inclusão, garantidas por leis e normas, assegurando a todos o direito de participar de diferentes ambientes, sem ter sua liberdade limitada ou condicionada à ajuda de terceiros.
Para quem não apresenta nenhum tipo de deficiência e tem todas as suas habilidades preservadas, pensar nessas questões nem sempre é algo que ocorre de maneira natural. Não sem motivo, a luta pela criação de regras de acessibilidade no país começou por iniciativa de quem sente na pele as dificuldades de transitar por ambientes não-inclusivos.
Para que o direito das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida seja cumprido, é preciso planejar ou adequar os estabelecimentos comerciais para que sejam livres de obstáculos. Assim, usufruir dos espaços torna-se algo possível a qualquer cidadão.
Uma matéria do jornal El País destaca que pessoas com limitações físicas e/ou mentais “são os novos excluídos de uma sociedade que prioriza aqueles que produzem” e isso precisa mudar. Para tanto, é fundamental buscar que normas sejam seguidas inclusive nos ambientes comerciais.
Neste e-book você vai entender um pouco mais sobre acessibilidade e conhecer as normas legais vigentes no país. Além disso, vai descobrir quais profissionais contratar para tornar seu projeto ou estabelecimento acessível. Boa leitura!
1. O que é acessibilidade
Imagine se locomover por cadeira de rodas, chegar a um estabelecimento comercial e se deparar apenas com degraus de escada na entrada e no acesso a cada área interna. Imagine também não enxergar, entrar neste estabelecimento e não encontrar a orientação de que precisa para apertar o botão do elevador para o andar desejado.
Situações como essas nos fazem pensar sobre o que é acessibilidade e para que servem as regras que devem ser aplicadas à arquitetura comercial. Há o objetivo de garantir que todas as pessoas tenham autonomia, de acordo com seus próprios limites, sem precisar de recursos ou ajudas extras para frequentar qualquer espaço.
Uma definição compartilhada pelo Estatuto do Portador de Deficiência explica que acessibilidade é “assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva”.
Considerando que a maioria das pessoas na sociedade não apresenta qualquer tipo de deficiência, é de se esperar que questões de acessibilidade não estivessem presentes nas leis que regem o país desde sempre.
No Brasil, foi na década de 80 que movimentos organizados por pessoas com deficiência deram início à discussão sobre acessibilidade. A história indica que, em resposta às manifestações sociais, ações começaram a ser tomadas por parte do governo. Em 1988, dispositivos de acessibilidade em edificações e nos transportes foram incluídos na Constituição Federal.
Como veremos adiante, outras normas foram criadas. Em comum, elas têm o objetivo de garantir que PCDs não sejam ignorados pela sociedade como se a falta de acessibilidade não fosse um problema grave.
A importância da acessibilidade em estabelecimentos comerciais
Tornar um estabelecimento comercial apto a receber pessoas com deficiência é uma forma de cumprir as leis e de fazer com que tal estabelecimento se abra para um número maior de frequentadores e clientes.
As regras de acessibilidade não criam condições adequadas apenas para PCDs. Idosos, gestantes e obesos, que por vezes se encaixam no grupo dos que têm mobilidade reduzida, também são contemplados. Sendo assim, a acessibilidade aplicada à arquitetura comercial elimina entraves para um número ainda mais expressivo de pessoas.
Não sem motivo, a empresa júnior do Instituto Militar de Engenharia (IME), destaca que “no comércio, é indiscutível a importância da acessibilidade para os clientes, tendo em vista a grande circulação de pessoas pelo ambiente. A adoção das medidas citadas anteriormente possibilita a chegada de um maior número de clientes e transmite uma boa imagem do local”.
Para exemplificar a situação, é interessante considerar o depoimento de Telma Oliveira, que tem problemas de mobilidade, afirmando que ela e o marido cadeirante sempre dão “preferência para lojas que nos facilitam o acesso […] e divulgamos informações com outras pessoas que passam pelas mesmas dificuldades”.
2. O que dizem as leis sobre acessibilidade
A acessibilidade aplicada à arquitetura comercial é feita segundo regras e normas que foram instituídas à medida que a luta pela inclusão de PCDs se fortaleceu no país.
Em 1985, a Associação Brasileira de Normas Técnicas ( ABNT) publicou a Norma Técnica Brasileira 9050. A NBR 9050 aborda a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e traz informações detalhadas sobre definições e medidas adequadas para cada ambiente.
Essas informações vão ao encontro do conceito de Desenho Universal. Essa ideia foi desenvolvida por profissionais de Arquitetura e Urbanismo dos Estados Unidos para definir um projeto que cria espaços que possam ser utilizados por todos.
A principal premissa do Desenho Universal é garantir que um ambiente, em sua máxima extensão, seja usado por pessoas com deficiência sem a necessidade de adaptações.
Você já notou que há alguns anos bancos foram reformados para incluir rampas de acesso nas calçadas? Este é um exemplo simples que livra a PCD de pedir ajuda ou de depender de rampas improvisadas por cima da escada.
Mas as pessoas não têm necessidades relacionadas apenas à sua mobilidade. Deficiências auditivas, visuais, de fala, sensoriais ou intelectuais também devem ser consideradas ao se pensar a acessibilidade em espaços comerciais.
Sinalizações diversificadas, inclusive com base nas características do piso e a inclusão do Braille, são exemplos de medidas que tornam um local adequado a qualquer que seja a deficiência do indivíduo.
E para que não haja dúvidas, a apresentação dos tipos de deficiência que merecem a atenção da arquitetura comercial é devidamente feita no Capítulo II do decreto n° 5296.
Popularmente reconhecido como Lei da Acessibilidade, o decreto foi publicado em dezembro de 2004 para a “aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística […] bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva”.
Os aspectos da arquitetura comercial que envolvem todos os tipos de acessibilidade têm por objetivo cumprir o que diz a Lei n° 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Em seu artigo 3°, a lei considera que acessibilidade é a “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações […] bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Assim sendo, garantir a acessibilidade é impedir a existência de barreiras, ou seja, de tudo aquilo o que seja um obstáculo para a participação social e liberdade da PCD. Isso inclui barreiras urbanísticas e arquitetônicas existentes em vias, espaços e edifícios públicos e privados.
3. Normas que um estabelecimento comercial deve seguir
Conhecer as leis de acessibilidade existentes não é o suficiente para que se saiba como aplicá-las em seu estabelecimento comercial. Para facilitar, existe uma cartilha do Sebrae baseada nas Normas da ABNT indicando questões que devem ser consideraras para tornar um estabelecimento acessível. São elas:
Sinalização ― A necessidade de aplicação de sinalizações de acessibilidade por meio do Símbolo Internacional de Acesso (SIA) de forma visível nas entradas; sanitários, saídas de emergência, áreas reservadas para PCDs e vagas de estacionamento; equipamentos de uso exclusivo de PCDs;
Comunicação ― o uso de relevos ou da linguagem em Braille para orientar cegos e deficientes visuais é importante. Se possível, é recomendado contar também com intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, para comunicação com pessoas com deficiência auditiva;
Cão-guia ― cães devidamente treinados para permanecer na companhia de deficientes visuais devem ter a permissão para acessar todos os locais públicos e privados de modo a orientar seus donos;
Estacionamento ― vagas exclusivas e com espaço de circulação para a cadeira de rodas (largura mínima de 1,20m) devem ser oferecidas às PCDs no estacionamento do estabelecimento;
Balcões ― se não em sua totalidade, os balcões da loja para atendimento ao público devem apresentar ao menos uma parte (extensão mínima de 0,90 metros) em altura acessível a PCDs ou mobilidade reduzida.
12 principais normas de acessibilidade
Para complementar o projeto de adaptação e arquitetura comercial, é interessante conhecer as 12 principais regras existentes para esse tipo de ambiente. Algumas equivalem àquelas já apresentadas pela cartilha do Sebrae, enquanto outras oferecem informações adicionais relevantes.
Sua loja deve ter estrutura e sinalização apropriadas para aqueles que se movem com o auxílio de equipamentos como muletas e andadores. Desníveis no piso, por exemplo, precisam ser alertados;
A ABNT prevê que uma cadeira de roda ocupa uma área de piso de 0,80×1,20m, precisa de uma largura de 0,90m para se deslocar em linha reta e prevê áreas de manobras para mudança de percurso. Por isso, as áreas de circulação na loja deve respeitar esses espaços, tornando-se apropriada para que os cadeirantes manobrem para se locomover;
É determinado que as vagas de estacionamento para PCDs sejam devidamente sinalizadas, além de estarem localizadas mais próximas da entrada da loja do que as demais. O objetivo é facilitar o acesso direto ao local mais simples;
A loja precisa ter uma rota acessível, ou seja, um trajeto contínuo, sem obstáculos e devidamente sinalizado, que conecte o ambiente interno ao externo. Essa rota deve ser projetada para que todos, inclusive as pessoas com deficiências, possam usá-la com autonomia;
As portas da loja devem ter vão livre de pelo menos 0,80 metros de largura e 2,10 metros de altura. Ainda, suas maçanetas devem ser colocadas entre 0,90 e 1,10 metros de altura, serem de fácil operação (em um só movimento), não apresentando qualquer dificuldade de manuseio;
Junto às rotas de acesso da loja, é necessária a instalação de sanitários que contem com áreas acessíveis (toaletes de dimensões mais amplas, portas de fácil operação e pias em alturas mais baixas);
Caso o estabelecimento seja de grande porte, a recomendação é de que existam à disposição telefones que transmitam mensagens (TDD) para que deficientes auditivos se comuniquem;
Pelo menos 5% das mesas de trabalho ou de refeições devem ser acessíveis a pessoas em cadeiras de rodas. A altura estipulada fica entre 0,75 e 0,85 metros, considerando ainda que a mesa deve permitir avanço de até 0,50 metros;
Equipamentos e serviços de acessibilidade do estabelecimento devem ser indicados conforme o Símbolo Internacional de Acesso (SAI);
O estabelecimento deve ter sinalização tátil adequada para pessoas cegas ou com algum tipo de deficiência visual. Para tanto, a representação pode ser feita por meio de relevos ou em Braille;
Uma sinalização sonora para deficientes visuais deve ser emitida em casos de emergência ou perigo na loja;
Caso o estabelecimento tenha elevadores, é necessário que sistemas de proteção e reabertura de portas sejam instalados nesses equipamentos para evitar sua obstrução. Tal sistema deve proteger entre 5 e 120 centímetros acima do piso das cabinas dos elevadores com um mínimo de 16 feixes de luz.
4. Quem contratar para projetos de arquitetura comercial acessível
Como é de se imaginar, fazer alterações em um estabelecimento ou criar do zero um projeto que garanta que o espaço comercial seja acessível não é tarefa para qualquer um.
São muitas as regras a serem conhecidas e fatores para garantir que a loja seja plenamente funcional. É importante considerar que, além de ser adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o espaço deve manter sua identidade e outros elementos próprios da marca.
Além de garantir a acessibilidade, um projeto arquitetônico tem o poder de influenciar as vendas e o sucesso de um estabelecimento comercial. Sendo assim, o número de fatores a serem considerados para alcançar o melhor resultado possível é alto.
Um cenário que indica a necessidade de contar com orientação profissional.
A ideia, portanto, é contratar um profissional ou um escritório como o FMC Arquitetura. No processo de escolha, é importante ter clareza de que o responsável pelo projeto de reforma ou construção conheça todas as exigências para o Desenho Universal e reúna as competências necessárias para seguir as Normas de acessibilidade.
7. Conclusão
Pensar em acessibilidade na arquitetura comercial é necessário para criarmos uma sociedade mais inclusiva, permitindo a todos o exercício de sua autonomia e liberdade.
Regras de acessibilidade para ambientes comerciais existem e dependem de orientação profissional de arquitetos para serem devidamente implementadas. A ideia é garantir tanto que as leis sejam cumpridas quanto que o projeto do ambiente mantenha viva a personalidade do estabelecimento e favoreça seu sucesso.
Aos proprietários de empreendimentos comerciais, a adequação às normas de acessibilidade para PCDs ou mobilidade reduzida faz mais do que assegurar o cumprimento da legislação. A disposição em abraçar esse público, que inclui ainda gestantes, idosos e obesos, contribui para melhorar a imagem do local e aumentar sua clientela.